Saídas de emergência e os requisitos para o dimensionamento em escolas





A Instrução Técnica nº 11, contida no Decreto Estadual nº 56.819, de São Paulo, de 10 de março de 2011, trata sobre saídas de emergências, tendo como objetivo estabelecer os requisitos mínimos necessários para o dimensionamento das saídas de emergência para que a população possa abandonar a edificação, em caso de incêndio e pânico, completamente protegida em sua integridade física, além de permitir o acesso de guarnições de bombeiros para o combate ao fogo ou retirada de pessoas. A lei também serve como parâmetros de exigências para outras legislações existentes no Brasil.


As saídas de emergência são dimensionadas em função da população da edificação. A quantidade de pessoas de cada edificação é calculada pelos coeficientes fornecidos mediante tabela própria contida na IT (Instrução Técnica), conforme mostra a Tabela 1, considerando a ocupação da edificação em estudo (classificação quanto à ocupação).

Torna-se relevante destacar que estes coeficientes são de fundamental importância, pois será por meio deles que o responsável técnico pelo projeto de proteção contra incêndio irá definir as dimensões das saídas de emergência como largura mínima a ser adotada e exigências adicionais. Há, ainda, outras características a serem definidas como acessos, rampas, escadas, guarda-corpos e corrimãos, elevadores de emergência, área de refúgio, descarga, iluminação de emergência e sinalização de saídas.


Devido à importância dos coeficientes iniciais de cálculo, neste artigo, vamos fazer um breve relato sobre a condição apresentada para as edificações do grupo E (ocupação/uso educacional e cultura física), para as divisões E-1 escola em geral, E-2 escola especial, E-3 espaço para cultura física, E-4 centro de treinamento profissional, E-5 pré-escola e E-6 escola para portadores de deficiências.


As características construtivas das edificações e de mobiliários internos de sala de aula, para as divisões citadas (E-1 a E-6) e para o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem com qualidade, são totalmente diversas, bem como os perfis de alunos. Portanto, é discutível a proposta fechada do coeficiente imposto pela Tabela 1, ou seja, "uma pessoa por 1,50 m² de área de sala de aula". Para uma determinada característica (divisão) será totalmente favorável, mas para outra condição é inviável tal exigência.


A evolução da própria tecnologia da informação e da comunicação, das condições ergonômicas, bem como dos métodos de ensino e aprendizagem, influenciou na melhoria das condições internas de sala de aula como tipo de cadeiras (difere em relação ao tipo de divisão), lousas interativas, utilização de notebooks, materiais didáticos digitais, etc. Ou seja, o ambiente de uma sala de ensino fundamental é diferente de uma sala de ensino médio, que, por sua vez, é diferente de uma sala de ensino superior, cursinho e/ou pós-graduação.


Torna-se interessante tal questão, pois podemos verificar, por meio de algumas legislações, que este índice é aceitável em outras condições, podendo variar de 1,0 m² a 1,50 m² por aluno (recomendação em instituições de ensino), conforme a localidade.


Artigo de Aderson Guimarães Pereira, doutor em Ensino de Ciências e Matemática na UNICSUL (Universidade Cruzeiro do Sul), engenheiro Civil e especialista em Segurança Contra Incêndio.



Fonte: Revista Emergência

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