O que é ART?

Ao contrário do que parece, essa não é uma pergunta reflexiva que vai fazer você questionar o que pode ou não ser considerado arte, como ela nos toca e o quão subjetiva é essa resposta. A nossa pergunta é muito mais direta que isso, acredite. Nós estamos falando de ART, com caixa alta e sem “e” mesmo. A sigla não fez muito sentido para você ainda? Então, talvez você a conheça por seu nome completo: Anotação de Responsabilidades Técnicas. E, se você faz parte do departamento de segurança no trabalho da sua empresa, provavelmente já ouviu falar dela.

De uma forma geral, as Normas Regulamentadoras (NR) exigem um profissional habilitado como técnico das capacitações, ou seja, o responsável técnico (RT). É ele quem vai assinar os treinamentos para a equipe atestá-los, por assim dizer. Segundo a Lei no6.496/77, todos os contratos de execução de obras ou prestação de serviços nas áreas de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia deverão ser anotados no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), na circunscrição em que for exercida a atividade.

A ART tem como principal função identificar e responsabilizar um profissional (ou empresa) por suas obras ou serviços prestados. Esse registro garante às partes envolvidas a segurança de que o trabalho está sendo realizado por um profissional devidamente qualificado.

Os tipos de ART

Existem três tipos de ART. São elas:

• ART DE OBRA OU SERVIÇO: EXECUÇÃO DE OBRAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INERENTES ÀS PROFISSÕES ABRANGIDAS PELO SISTEMA CONFEA/CREA.

• ART DE OBRA OU SERVIÇO DE ROTINA (ART MÚLTIPLA): ESPECIFICA VÁRIOS CONTRATOS REFERENTES À EXECUÇÃO DE OBRAS OU À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DETERMINADO PERÍODO.

• ART DE CARGO OU FUNÇÃO: VÍNCULO COM PESSOA JURÍDICA PARA DESEMPENHO DE CARGO OU FUNÇÃO TÉCNICA.

E qual é a importância da ART, no final das contas?

Além dos motivos citados acima, a ART é bastante importante também para as áreas vinculadas à engenharia. Por meio dessas anotações, é possível reunir os registros e solicitar a Certidão de Acervo Técnico (CAT), que certifica as atividades técnicas desenvolvidas por um profissional durante toda a sua vida.

Fonte: Falando de Proteção